O Enigma   eSocial > Escrituração Fiscal Digital Social

21 set 2016

 

 sped

 

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital está sendo implantado pelo governo de forma gradativa, sendo que, já estão em pleno funcionamento os módulos de “NF-e”(Nota Fiscal Eletrônica), “ECD” (Escrituração Contábil Digital), “EFD”(Escrituração Fiscal Digital), “CTe” (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e agora virá o “eSocial”(Escrituração Fiscal Digital Social) que será um dos componentes do SPED e visa formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto da pública.

Conforme Decreto 8373, de 2014, o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

Tem como princípio, viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Assim sendo, o eSocial, será fundamental, pois, antes mesmo do seu início de vigência, faz com que, empregadores, em geral, revisem seus processos e busquem a conformidade necessária para suas respectivas atividades.

Unificará todos os dados dos trabalhadores e tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão contratual. Portanto, constituem informações a serem enviadas via eSocial, entre outras, o registro de empregados, a concessão de férias, o 13º salário, o pagamento de remunerações, as estabilidades concedidas, os afastamentos do trabalho, os acidentes sofridos, os recolhimentos de contribuições previdenciárias, os depósitos fundiários, as retenções, os exames médicos etc.

O eSocial trará vantagens, desafios e impactos para os empregadores.

  • Organização da documentação dos empregados;
  • Redução de papéis e arquivos na empresa;
  • Garantia das informações contemporâneas para ações trabalhistas e aposentadorias;
  • Redução do impacto das fiscalizações do trabalho e da Receita Federal do Brasil;
  • Acompanhamento mensal e virtual;
  • Concorrentes nas mesmas condições para cumprimento da legislação e encargos;
  • O trabalho do RH fica diluído durante o ano, sem a sobrecarga dos anuais e dos fechamentos mensais.

Quanto aos desafios:

  • Será de fundamental importância o cuidado em relação aos prazos para não sofrer multas;
  • Cumprir a legislação para evitar fiscalização;
  • O RH deverá ser qualificado para a nova realidade e a empresa terá que mudar a sua cultura.

Quanto aos impactos:

  • O envolvimento não será somente no RH, mas nas lideranças, jurídico e SESMET. Estes precisarão trabalhar juntos para manter as informações dos empregados atualizadas;
  • Os eventos tempestivos demandarão uma mudança de cultura da empresa, em virtude de sua instantaneidade, pois agora admissões deverão ser comunicadas ao governo no dia anterior ao início do trabalho;
  • Avisos de férias deverão ser emitidos conforme CLT, ou seja no mínimo 30 dias da saída;
  • Os Atestados de Saúde Ocupacional deverão ser praticados dentro do prazo e comunicado na sua emissão;
  • Retificações de informações passadas poderão ser custosas, reabrindo folhas que já estavam fechadas em meses posteriores.

Diante de tudo isso, a expectativa do governo é de aumentar sua arrecadação em torno de 20 bilhões com a redução de informalidade e sonegação, além do recenseamento de dados dos trabalhadores, e ainda 2,6 bilhões em arrecadações originadas de inspeções.

Quanto ao cronograma já no mês de setembro/2016 torna-se obrigatório o eSocial para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2014 e a partir de janeiro/2017 as demais empresas.

Enfim, os fatores críticos de sucesso nas organizações dependerá de apoio da alta administração, efetuar o diagnóstico da situação atual, a qualidade das práticas de gestão previdenciária e promover a gestão de mudanças. Empresas que não se adequarem poderão sofrer graves penalidades, inclusive detenção dos sócios por sonegação.

O eSocial nos levará a mitigar os riscos e gerenciar impactos, é um caminho sem volta.

Wander Thomé
Consultor em Gestão de Pessoas
contato@wpthome.com.br
www.wpthome.com.br

 

 

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