Trabalhadores temporários : Saiba como a nova lei pode te ajudar a contratar assim e otimizar sua força de trabalho.

08 nov 2017

 

temporário

 

Com frequência sou inquirido por pessoas que, sabendo que nossa empresa opera também com a oferta de trabalhadores temporários ao mercado, perguntam sobre o que, de fato, mudou com a nova lei, já em vigor.

Eu diria que as principais mudanças não foram muitas, mas foram profundas.

A primeira delas é sobre a contratação de trabalhadores temporários. A lei anterior dizia que essa modalidade de contratação só poderia ser utilizada em duas situações: substituição de trabalhador efetivo afastado, ou para acréscimo extraordinário de serviços. A nova mantém a substituição dos afastados, porém muda a redação, substituindo acréscimo extraordinário por  demanda complementar de serviços.

Pode parecer que isso signifique pouco mas é, na prática, uma grande mudança. Vejam só: algum tempo atrás, com a lei antiga ainda em vigor, um auditor do ministério do trabalho, conversando comigo a esse respeito, fez uma provocação, perguntando se uma fábrica de sorvetes poderia contratar temporários para o verão. Ele mesmo emendou a resposta, afirmando que não, por que o verão ocorre todos os anos, portanto nada havia de excepcional que justificasse serem os trabalhadores contratados dessa maneira.

Em suma, a sazonalidade, algo que existe em todos os negócios, não era considerada pelo Ministério do Trabalho como uma razão plausível para a contratação de pessoas pela modalidade temporária. A fábrica de sorvetes não poderia contratar temporários para o verão, assim como o varejo não poderia contratá-los para o Natal, ou até mesmo as agroindústrias para o pico da safra, já que todos esses eventos são previsíveis e se repetem todos os anos.

Agora não existe mais esse problema, pois a lei passou a considerar a complementariedade da demanda como causa válida para a contratação de pessoas pela modalidade temporária, portanto, se existe necessidade de se aumentar temporariamente a equipe, pode-se fazê-lo utilizando essa modalidade e isso vale para todos os negócios.

A segunda grande mudança deu-se quanto ao período de contratação. Inicialmente era possível contratar temporários por apenas 90 dias, com prorrogação máxima do contrato por mais 90, mediante autorização do Ministério do Trabalho, o que se refletia em períodos curtos e muita burocracia. A nova lei estende esse período para até 180 dias consecutivos, com prorrogação por mais 90 e não se faz mais necessária a autorização oficial para essa prorrogação.

A terceira mudança é talvez a mais importante para as empresas que contratam trabalhadores temporários. É preciso esclarecer que a contratação de temporários somente pode ocorrer através de uma empresa especializada (contratante), que fornece os trabalhadores para a empresa que deles necessita (tomadora). Quando se contrata pessoas, direta ou indiretamente, existe sempre a responsabilidade de todos os envolvidos nessa contratação, portanto se a contratante não arcar com os direitos trabalhistas dos empregados, tomadora dessa mão de obra será obrigada a fazê-lo.

O que muda agora é que essa responsabilidade da tomadora, até então solidária, passa a ser subsidiária. Antes o trabalhador poderia escolher processar qualquer das empresas envolvidas, ou mesmo as duas simultaneamente (o que quase sempre ocorria), porém agora o processo, se houver, corre contra a contratante. Apenas se esta não arcar com as obrigações, depois de transcorridas todas as instâncias de cobrança, a tomadora será instada a honrar tais compromissos.

A nova lei trata ainda da terceirização, outro assunto de grande importância e interesse, mas isso é assunto para outro post.

Sidney Porto
Presidente do Conselho de Administração
Gerencial Brasil

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