Tudo que você e sua empresa precisam saber sobre a Reforma Trabalhista 2017

11 out 2017

 

reforma trabalhista

O assunto sobre as mudanças na CLT por meio da Reforma Trabalhista, tem deixado muitos profissionais preocupados, justamente porque esse é um assunto que influencia empresas e trabalhadores. Por isso, precisamos estar cientes e entender a proposta do Projeto de Lei 6787/2016.

O que muda com a Nova Reforma Trabalhista? + Quadro Comparativo da Reforma Trabalhista 2017 em PDF

Ok, mas o que realmente muda com a Nova Reforma Trabalhista na prática? Vamos então analisar os 5 pontos mais polêmicos na Reforma da CLT:

 

  • Prevalência do Negociado sobre o Legislado:

 

    • Antes: a CLT prevalecia os acordos firmados no Sindicato entre empregado e empregador. Isso quer dizer que, os acordos coletivos de trabalho não poderiam alterar algum critério estipulado na CLT;
    • Depois: o que for negociado com o Sindicato passará a prevalecer a CLT. Ou seja, a nova legislação dá mais força para as convenções coletivas, que são os acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

 

  • Jornada de Trabalho:

 

    • Antes: jornada limite de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais e 220 horas mensais;
    • Depois: possibilita acordos individuais de 12 horas diárias, desde que haja descanso ininterrupto de 36 horas, respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

 

  • Banco de horas:

 

    • Antes: banco de horas só poderia ser compensado se pactuado em convenção coletiva;
    • Depois: poderá ser pactuado com acordo individual, banco de horas com compensação em até 6 meses.

 

  • Trabalho Intermitente:

 

    • Antes: essa modalidade não existia anteriormente de forma legal;
    • Depois: trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diárias.Tendo direitos preservados como de férias, FGTS, previdência e 13º salário.O funcionário deve ser convocado com antecedência de três dias para o serviço – e pode recusar.

 

  • Acerto informal:

 

    • Antes: sabe aquele pedido para ser mandado embora, fazendo um acordo informal com a empresa, no qual o colaborador nesse “acordo” devolvia a multa sobre o FGTS?
    • Depois: para evitar essa situação, o empregado e o empregador, em comum acordo, podem extinguir o acordo de trabalho. Nesse caso, o empregado tem direito a 80% do saldo do FGTS, mas não receberá o seguro-desemprego. Já o empregador pagará só metade do aviso prévio e metade da multa sobre o saldo do FGTS.

Quadro Comparativo da Reforma Trabalhista 2017 em PDF

Para deixar mais simples de entender e também para que você possa ter isto a mão para acessar quando precisar, preparamos um Quadro Comparativo para mostrar como funcionava antes e como será a partir de Novembro de 2017 as 12 principais leis, informando os impactos para a empresa e para os funcionários. Para baixar o material na íntegra gratuitamente, basta clicar no link: Quadro Comparativo da Reforma Trabalhista 2017 em PDF.

Esperamos que você tenha gostado do conteúdo, fique à vontade em curtir, deixar comentários e compartilhar com sua equipe.

Sobre o autor

Este artigo foi escrito pelo time da Treasy, especialmente para o blog Sucesso Empresarial. O Treasy é a solução completa para Planejamento e Controladoria. Com ele é possível elaborar seu Orçamento Empresarial de forma colaborativa e confrontar os resultados mensalmente com o que foi planejado, identificando com facilidade onde estão os desvios e podendo realizar ajustes antes que sua empresa saia dos trilhos. Tudo isto 100% livre de planilhas!

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