Terceirização: Nenhuma empresa vive sem isso.

terceirização 2

 

No post anterior coloquei a minha opinião sobre o fato dos terceirizados não serem uma categoria inferior de trabalhadores, nem de estarem desamparados pela lei. Agora vou tentar explicar porque era necessária uma lei que regulasse isso.

Essa necessidade vem, em um primeiro momento, do fato de existir no Brasil uma justiça exclusivamente voltada às relações do trabalho, algo bem raro no mundo civilizado.

Antes é preciso que se esclareça que continua a não existir no Brasil a simples terceirização, ou intermediação, de mão de obra, ou seja, não é possível que uma empresa contrate seus empregados através de uma outra, permanecendo eles sob seu comando e controle. Esse tipo de terceirização continua a ser permitido (desde 1974) apenas no caso de mão de obra temporária, com finalidade de substituir empregados regulares que precisem se afastar do trabalho por um período (doenças, licenças, maternidade etc), ou para cobrir a necessidade de demanda sazonal. No contrato entre as empresas (a que contrata e a que cede a mão de obra) esse motivo precisa estar explícito e o período de trabalho não pode ultrapassar os 180 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por até 90 dias. Fora disso terceirizar mão de obra continua a ser proibido.

Então o que passou a ser permitido com a nova lei? A terceirização de serviços, ou seja, a contratação de empresas especialistas, que façam a total gestão das pessoas por elas contratadas.

Na ausência de uma lei esse assunto acabava por ser regulado por uma súmula emitida pelo Ministério do Trabalho, que estabelecia a possibilidade de se  terceirizar as atividades meio, mas não as atividades fim. Em que pese não ser função dos ministérios a de legislar, restava saber exatamente o que seriam atividades meio e o que seriam atividades fim, isso em cada empresa.

O resultado é que cada juiz entendia isso de forma diferente, gerando enorme insegurança, tanto para as empresas contratantes, quanto para as contratadas. Consideraria o juiz, no caso de uma demanda futura (principalmente trabalhistas) o contrato como ilegal, tornando obrigatório que a empresa contratante absorvesse todos os empregados da contratada? Infelizmente não era raro que isso acontecesse e, mesmo com todos os direitos trabalhistas em dia, pesados ônus caiam sobre ambas as empresas. Houve um caso famoso, no interior de SP, onde um juiz condenou uma fábrica de suco de laranja a absorver os trabalhadores de uma fazenda, da qual a fábrica comprava laranjas, sob a alegação de que, se o negócio da empresa era suco de laranja, as frutas estavam em sua atividade fim.

Imaginem a confusão, se fossemos nos guiar pela lógica daquele juiz.

Peguemos como exemplo os seringueiros, que deveriam ser responsabilidade dos fabricantes de pneus, pois sem borracha não se fazem pneus. Já os trabalhadores da fábrica de pneu deveriam ser responsabilidade dos fabricantes de automóveis, pois sem pneus os automóveis não andam. Então os empregados da fábrica de automóveis seriam responsabilidade das concessionárias que os vendem, pois sem os automóveis não teriam o que fazer, mas os empregados das concessionárias deveriam ser de responsabilidade das locadoras de automóveis e assim por diante. Já imaginaram? Então pensem assim para todas as empresas do mercado.

Felizmente a lei foi aprovada e agora as empresas podem escolher as atividades  que serão desenvolvidas internamente e quais serão entregues aos especialistas naqueles setores.

Mas, se pensarmos bem, mesmo sem a lei a terceirização já existia. O que são os escritórios de contabilidade, os de advocacia, os de representação comercial ou quaisquer outras empresas que vivem da prestação serviços que não sejam terceirizadoras dos serviços para seus clientes?

Sidney Porto
Presidente do Conselho da Gerencial Brasil

 

 

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Este post tem um comentário

  1. Avatar
    Rudge

    A contabilidade é realmente fundamental para uma empresa. A terceirização é uma ótima opção.

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Gestor

Paulo de Vasconcellos Filho, 67 anos, atua como Consultor há 43 anos orientando processos de Planejamento Estratégico em 378 empresas de pequeno, médio e grande porte, que atuam nos mais diversos setores. Publicou seis livros sobre Planejamento Estratégico, sendo o primeiro em 1979 e o mais recente publicado pela Editora Campus, com o título “Construindo Estratégias para Vencer!”

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